Legislação

Legislação 2019-09-23T10:03:19+00:00
Ano Núm.Tipo Descrição Visualizar
2021010PortariaDispensar o Raphael José Moneiro Veloso da Silva da atribuição de “Gerenciador Master” e Designar o Josinaldo Bizerra Chaves qualificado como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Instituto de Previdência Municipal de Goiana, Goianaprevi Visualizar
2021623PortariaNomear EVALDO GONÇALVES DE AZEVEDO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 676*** SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 097.432.***-**, para exercer o cargo em Comissão de Gerente do GOIANAPREVI, símbolo CC-1, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE (GOIANAPREVI). Visualizar
2021589PortariaDesignar RAYAN RITCHELLE ALCÂNTARA JUSTINO ARANHA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 7.154.*** SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 084.072.***-**, nomeado através da portaria nº 001/2021, para responder cumulativamente pelo cargo em Comissão de Gerente do GOIANAPREVI, símbolo CCI, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE (GOIANAPREVI). Visualizar
2021005PortariaNomear ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 5.016.*** SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 018.922.***-** para exercer o cargo em comissão de Gerente do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana, símbolo CC-1, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE - GOIANAPREVI do Município de Goiana/PE. Visualizar
20162314LeiAltera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. Visualizar
20142279LeiAltera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas aplicáveis na apuração de débitos previdenciários e repasse das contribuições da previdência em atraso, e dá outras providências. Visualizar
20132216LeiAltera o § 2º, do art. 12, da Lei nº 1.977/2006, que reestrutura o RPPS do Município de Goiana-PE, e dá outras providências. Visualizar
20061977LeiReestrutura o RPPS do município de Goiana-PE, que tratam a Lei Nº 1.922/2003 e a Lei Nº 1.949/2004, e dá outras providências. Visualizar
20041949LeiModifica o Regime Próprio de Previdência Social de Goiana e dá outras providências. Visualizar
20031922LeiInstitui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiana e dá outras providências. Visualizar