Legislação

Legislação 2019-09-23T10:03:19+00:00
Ano Núm.Tipo Descrição Visualizar
2019066OfícioPrefeitura Municipal de Goiana — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. Visualizar
2019066OfícioSecretaria Municipal de Saúde de Goiana — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. Visualizar
2019066OfícioCâmara De Vereadores — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. Visualizar
2019066OfícioControladoria — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. Visualizar
2019066OfícioAutarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. Visualizar
2022052OfícioSecretaria de Saúde — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. Visualizar
2022052OfícioSecretaria de Políticas Sociais — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. Visualizar
2022052OfícioSecretaria de Arrecadação — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. Visualizar
2022052OfícioSecretaria de Administração — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. Visualizar
2022052OfícioGabinete do Prefeito — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. Visualizar
2022052OfícioCâmara de Vereadores — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. Visualizar
2022052OfícioAutarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. Visualizar
20202446LeiAltera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — GOIANAPREV, de acordo com a reavaliação atuarial anual. Visualizar
2021014OfícioUtilizo-me do o presente expediente para solicitar a V.S.ª a atualização de poderes dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana, GOIANAPREVI, Goiana-PE, CNPJ Nº 07.017.355/0001-32 junto a esta instituição financeira. De modo a possibilitar a movimentação de todas as contas correntes, poupanças, aplicações e demais contas existentes: Visualizar
2017112PortariaDesignar o servidor Josinaldo Bizerra Chaves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para exercer o cargo comissionado de Assistente Financeiro do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana - GOIANAPREVI, atribuindo-lhes a remuneração equivalente ao vencimento do Diretor de Departamento. Visualizar
2021623PortariaNomear EVALDO GONÇALVES DE AZEVEDO, brasileiro, portador da cédula de identidade n* ****** SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para exercer o cargo em Comissão de Gerente do GOIANAPREVI, símbolo CC-1, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE (GOIANAPREVI). Visualizar
2021048OfícioSolicitamos de V.Sa., abertura de conta corrente, Pessoa Jurídica, para movimentação de recursos do COMPREV. Este, tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. Visualizar
2021010PortariaDispensar o Raphael José Moneiro Veloso da Silva da atribuição de “Gerenciador Master” e Designar o Josinaldo Bizerra Chaves qualificado como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Instituto de Previdência Municipal de Goiana, Goianaprevi Visualizar
2021589PortariaDesignar RAYAN RITCHELLE ALCÂNTARA JUSTINO ARANHA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 7.154.*** SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 084.072.***-**, nomeado através da portaria nº 001/2021, para responder cumulativamente pelo cargo em Comissão de Gerente do GOIANAPREVI, símbolo CCI, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE (GOIANAPREVI). Visualizar
2021005PortariaNomear ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 5.016.*** SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 018.922.***-** para exercer o cargo em comissão de Gerente do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana, símbolo CC-1, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE - GOIANAPREVI do Município de Goiana/PE. Visualizar
20162314LeiAltera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. Visualizar
20142279LeiAltera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas aplicáveis na apuração de débitos previdenciários e repasse das contribuições da previdência em atraso, e dá outras providências. Visualizar
20132216LeiAltera o § 2º, do art. 12, da Lei nº 1.977/2006, que reestrutura o RPPS do Município de Goiana-PE, e dá outras providências. Visualizar
20061977LeiReestrutura o RPPS do município de Goiana-PE, que tratam a Lei Nº 1.922/2003 e a Lei Nº 1.949/2004, e dá outras providências. Visualizar
20041949LeiModifica o Regime Próprio de Previdência Social de Goiana e dá outras providências. Visualizar
20031922LeiInstitui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiana e dá outras providências. Visualizar