| 2022 | 2514 | Lei | Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal, altera a estrutura e competências do GOIANAPREVI - Instituto de Previdência do município de Goiana, para adequar à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional no 103, de 12 e novembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 326 | Portaria | Ficam nomeados, a partir desta data, os seguintes servidores como membros do Conselho Fiscal de RPPS com mandato de 02 anos: | Visualizar | |
| 2021 | 327 | Portaria | Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência os seguintes os seguintes membros | Visualizar | |
| 2021 | 325 | Portaria | Ficam nomeados, a partir desta data, os seguintes servidores como membros do Conselho Municipal de Previdência, com mandato de 02 anos, admitida uma única recondunção | Visualizar | |
| 2019 | 066 | Ofício | Prefeitura Municipal de Goiana — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. | Visualizar | |
| 2019 | 066 | Ofício | Secretaria Municipal de Saúde de Goiana — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. | Visualizar | |
| 2019 | 066 | Ofício | Câmara De Vereadores — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. | Visualizar | |
| 2019 | 066 | Ofício | Controladoria — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. | Visualizar | |
| 2019 | 066 | Ofício | Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana — Reforma da Previdência - Emenda Constitucional Nº 103/19 - Alteração no Sistema de Pagamento de Benefícios - Pagamento Exclusivo de Aposentadorias e Pensões pelo RPPS - Responsabilidade da Prefeitura pelo Pagamento dos Auxílios Doença e Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão. | Visualizar | |
| 2022 | 052 | Ofício | Secretaria de Saúde — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. | Visualizar | |
| 2022 | 052 | Ofício | Secretaria de Políticas Sociais — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. | Visualizar | |
| 2022 | 052 | Ofício | Secretaria de Arrecadação — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. | Visualizar | |
| 2022 | 052 | Ofício | Secretaria de Administração — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. | Visualizar | |
| 2022 | 052 | Ofício | Gabinete do Prefeito — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. | Visualizar | |
| 2022 | 052 | Ofício | Câmara de Vereadores — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. | Visualizar | |
| 2022 | 052 | Ofício | Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana — Informa Alíquotas de Contribuição Patronal - ABRIL 2022 - Avaliação Atuarial - Novo Plano de Custeio - Custeio Administrativo - Taxa de Administração. | Visualizar | |
| 2020 | 2446 | Lei | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — GOIANAPREV, de acordo com a reavaliação atuarial anual. | Visualizar | |
| 2021 | 014 | Ofício | Utilizo-me do o presente expediente para solicitar a V.S.ª a atualização de poderes dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana, GOIANAPREVI, Goiana-PE, CNPJ Nº 07.017.355/0001-32 junto a esta instituição financeira. De modo a possibilitar a movimentação de todas as contas correntes, poupanças, aplicações e demais contas existentes: | Visualizar | |
| 2017 | 112 | Portaria | Designar o servidor Josinaldo Bizerra Chaves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para exercer o cargo comissionado de Assistente Financeiro do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana - GOIANAPREVI, atribuindo-lhes a remuneração equivalente ao vencimento do Diretor de Departamento. | Visualizar | |
| 2021 | 623 | Portaria | Nomear EVALDO GONÇALVES DE AZEVEDO, brasileiro, portador da cédula de identidade n* ****** SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para exercer o cargo em Comissão de Gerente do GOIANAPREVI, símbolo CC-1, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE (GOIANAPREVI). | Visualizar | |
| 2021 | 048 | Ofício | Solicitamos de V.Sa., abertura de conta corrente, Pessoa Jurídica, para movimentação de recursos do COMPREV. Este, tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. | Visualizar | |
| 2021 | 010 | Portaria | Dispensar o Raphael José Moneiro Veloso da Silva da atribuição de “Gerenciador Master” e Designar o Josinaldo Bizerra Chaves qualificado como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Instituto de Previdência Municipal de Goiana, Goianaprevi | Visualizar | |
| 2021 | 589 | Portaria | Designar RAYAN RITCHELLE ALCÂNTARA JUSTINO ARANHA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 7.154.*** SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 084.072.***-**, nomeado através da portaria nº 001/2021, para responder cumulativamente pelo cargo em Comissão de Gerente do GOIANAPREVI, símbolo CCI, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE (GOIANAPREVI). | Visualizar | |
| 2021 | 005 | Portaria | Nomear ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 5.016.*** SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 018.922.***-** para exercer o cargo em comissão de Gerente do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana, símbolo CC-1, vinculado ao Instituto de Previdência Social do Município de Goiana-PE - GOIANAPREVI do Município de Goiana/PE. | Visualizar | |
| 2016 | 2314 | Lei | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. | Visualizar | |
| 2014 | 2279 | Lei | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas aplicáveis na apuração de débitos previdenciários e repasse das contribuições da previdência em atraso, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2013 | 2216 | Lei | Altera o § 2º, do art. 12, da Lei nº 1.977/2006, que reestrutura o RPPS do Município de Goiana-PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2006 | 1977 | Lei | Reestrutura o RPPS do município de Goiana-PE, que tratam a Lei Nº 1.922/2003 e a Lei Nº 1.949/2004, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2004 | 1949 | Lei | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2003 | 1922 | Lei | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
